A DNAEESB, no final do 1º periodo do ano lectivo 2009/2010, contactou todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República e o Ministério da Educação para agendar reuniões que têm como fim colocar as posições defendidas pelos estudantes e conhecer as posições dos Grupos Parlamentares e do Ministério da Educação sobre politica educativa. A DNAEESB foi recebida na Assembleia da Repulbica pelos grupos parlamentares do Partido Comunista Português (PCP), do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido Popular (CDS-PP). E tem marcada para dia 11 de janeiro (segunda-feira) das 12H30 às 13H15 uma reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação para dar a conhecer as posições dos estudantes em relação à politica educativa e ouvir do governo o que este vai fazer em relação às exigências dos estudantes.
Na reunião serão abordados as seguintes questões:
Qual a politica educativa a seguir pelo Governo?
Para quando a aplicação da Educação Sexual nas Escolas?
Qual o investimento previsto para a Educação no proximo orçamento de estado?
Qual a posição do Governo em relação aos atropelos à democracia dentro das escolas contra os estudantes e o Movimento Associativo Estudantil?
Pois é, mais uma vitória dos estudantes! No Porto, na Escola António Nobre, não era permitido que os estudantes entrassem na escola fora do horário lectivo. Caso não tivessem aulas, os estudantes não podiam entrar na escola, medida da qual discordavam. Os estudantes organizaram-se, marcaram uma concentração e fez-se um documento a explicar a situação e a apelar à concentração, que foi distribuído pela escola. O director da escola 'apanhou' um dos documentos, e passados uns dias, circulava pelas salas um comunicado a dizer que os estudantes já podiam entrar na escola fora do horário lectivo! Uma vitória apenas com um papel! Mais uma prova de que com a luta organizada os estudantes resolvem os seus problemas e se alcança uma escola melhor! Mais um exemplo de que com a luta muitos mais problemas se resolverão, mais vitórias há para alcançar, na António Nobre e em todo o país. Pela mudança de políticas, pela resolução de problemas, por uma escola democrática! A LUTA CONTINUARÁ!
Na Escola Secundária Emidio Navarro em Almada, os estudantes voltaram-se a unir e a sair à rua já este ano lectivo, e com vitórias na mão! Através da recolha de um abaixo-assinado que conseguiu centenas de assinaturas, e de um Apitão que contou com a concentração de mais de 200 estudantes, conseguiu-se resolver um dos principais problemas: a falta de funcionários!
Foi este problema, em conjunto com a falta de disponibilização de verbas do Ministério da Educação para pagar a água do pavilhão onde os alunos têm aulas de educação física, que levaram a que os estudantes saíssem à rua e lutassem por uma escola com condições. O que veio a dar frutos: semanas depois da luta dos estudantes, o Ministério informou a Escola Sec. Emidio Navarro de que seriam contratados mais três funcionários! Graças à LUTA conseguiu-se uma vitória de todos os estudantes, que vem demonstrar que vale a pena lutar pelos nossos direitos, por uma escola Pública, Gratuita e de Qualidade.
Mais problemas haverão por resolver, desde logo a falta de água nos balneários, e todos os problemas concretos de todas as escolas pelo país, mas esta vitória alcançada pela Luta e união Juvenil só vem trazer força e confiança de que se pode transformar a educação e resolver os problemas dos estudantes!
Começou o ano lectivo de 2009/2010 e a promessa do anterior Governo PS de implementar a Educação Sexual para todos os estudantes parece ainda longe. Sem avanços por parte do Governo no sentido desta regulamentação assistimos neste início de ano lectivo a um sem número de “Educações Sexuais” nas escolas. Sem o governo dar meios para a formação dos professores, definir os conteúdos curriculares para os vários ciclos de ensino, e as modalidades de aplicação, surgem muitas e diversas soluções por parte das escolas que entenderam aplicar “uma” Educação Sexual, sendo que a grande maioria sem uma orientação definida pelo Ministério da Educação nada conseguiu fazer. A ideia que fica para os estudantes é a de que este suposto avanço em direcção à aplicação da Educação Sexual não passou de uma medida com fins eleitoralistas e que o Governo pouco ou nada fez pela sua aplicação, querendo apenas travar a luta dos estudantes com esta medida. Não nos enganam! E esta continua a ser uma exigência dos estudantes, com os problemas a continuarem e a agravarem-se como o aumento da gravidez na adolescência e o aumento de propagação de doenças sexualmente transmissíveis entre a juventude. A DNAEESB e os muitos e muitos milhares de estudantes que desde sempre lutaram pelo direito a ter a Educação Sexual nas escolas exigem que esta seja aplicada ainda este ano lectivo e que o Governo avance para a sua aplicação, em vez de tentar iludir os estudantes.
Assim, a DNAEESB, juntamente com os mais de 70.000 estudantes que saíram à rua no ano lectivo passado e os que já este ano saíram à rua em protesto, reafirmam a sua força e vontade de continuar a luta por uma Escola Publica, Gratuita, de Qualidade, Democrática e para todos, bem como exigir que a voz dos estudantes seja ouvida no que toca a política educativa. A Luta continuará!
Depois de um ano lectivo de 2008/2009 repleto de lutas dos estudantes do ensino Secundário e Básico, com mais de 70.000 estudantes em protesto contra as sucessivas politicas educativas pelas ruas do nosso país, o ano lectivo de 2009/2010 começou com a continuidade dos problemas dos estudantes e o seu agravamento. Apesar do novo governo a politica educativa parece seguir o mesmo caminho de ataque à escola publica e democratica e aos direitos dos esutdantes e seu movimento associativo. Mudaram as caras mas a politica continua a mesma e continua a luta dos estudantes portugueses pelos seus direitos e aspirações.
Já neste ano lectivo a DNAEESB recebeu nota de muitas acções de protesto nas escolas secundárias e básicas. Na escolas secundárias Emidio Navarro em Almada e Gil Vicente em Lisboa a luta dos estudantes consistiu num apitão, concentração e recolha de abaixo-assinado à porta da escola envolvendo muitas centenas de estudantes na luta para resolver os problemas da sua escola. Na escola secundária Gonçalves Zarco em Matosinhos também houve uma concentração e recolha de abaixo-assinado. Além destes protestos já realizados com grande impacto e confiança dentro das escolas e na luta dos estudantes a DNAEESB recebeu já a nota de que algumas dezenas de abaixos-assinados estão a ser recolhidos por todo o país e que várias acções de protesto estão marcadas.
A DNAEESB está solidária com a luta dos estudantes e apela à sua continuação e intensificação até que os estudantes sejam ouvidos e suas reenvindicações atendidas. A Luta continua!
terça-feira, 5 de maio de 2009
Faz uma Reunião Geral de Alunos na tua Escola e Dinamiza a LUTA!
A educação é um factor emancipador do ser humano e parte estruturante da formação integral de cada um. Assim, o direito à educação é universal e deve ser garantido pelo Estado de forma Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.
Depois dum 1º período cheio de Lutas com mais de 50.000 estudantes na rua por todo o país a lutar por esta Educação, contra a actual e as sucessivas políticas educativas do Governo que têm desferido graves ataques aos direitos dos estudantes e à Escola Publica.
Os Exames Nacionais que não são mais do que um filtro no ensino, indo contra a Avaliação Continua e pondo em causa trabalho de anos em algumas horas. Ainda para mais com os injustos critérios de avaliação que trazem consigo.
O Estatuto do Aluno que ataca os direitos dos estudantes e a democracia e aparece como um “código penal” para as escolas. Com o seu injusto Regime de Faltas que limita injustamente as faltas.
A Educação Sexual que exigimos que seja implementada nas escolas, por ser uma necessidade urgente dos estudantes, comprovada pelos elevados números de grávidas adolescentes e de propagação de doenças infecto-contagiosas junto dos jovens.
O Regime de Gestão das Escolas que acaba com a vida Democrática das Escolas, impondo o Director e facilitando a entrada de privados nas escolas.
Os ataques à Liberdade e à Democracia dentro das escolas, desde atropelos às Associações de Estudantes, aos ataques ao direito de manifestação e reunião.
Contra a privatização das escolas, que já se faz sentir em alguns serviços como papelarias, bares, refeitórios ou campos desportivos
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Exigimos por parte do Governo um maior investimento na Educação e a melhoria das condições materiais e humanas das Escolas.
Porque na história da luta estudantil há vitórias claras, em 1995 foi a LUTA que impediu as Provas Gerais de Acesso, a regulamentação da Educação Sexual em 2000, só foi possível devido a vários anos consecutivos de LUTA, no ano de 2002 a Revisão Curricular foi travada pois centenas de milhares de estudantes saíram as ruas para se manifestarem. Foi a LUTA, foi a união dos estudantes em prol da transformação da Educação que levou a estas vitórias. Na história, nunca ninguém deu nada aos estudantes, tudo foi conquistado pelo poder da unidade estudantil na LUTA.
Lutas estudantis que estiveram na base para que o dia 24 de Março fosse consagrado como Dia do Estudante, que pela sua importância histórica deve ser recordado, dos ataques e das conquistas do período de luta dos anos 60 que tiveram grande importância na conquista da Educação que hoje nos tentam tirar. Por estas razões será levada a cabo uma campanha nacional de esclarecimento nas escolas secundárias para se melhor conhecer a história da luta estudantil e reforçar a sua importância nos dias de hoje na defesa da escola Publica.
Assim apelamos a que o dia 24 de Março seja um grande dia nacional de luta dos estudantes dando continuidade às grandes lutas do 1º período e às lutas concretas escola a escola deixando claro que os estudantes não se deixam descredibilizar e vão continuar a combater esta politica educativa até que ela mude.
A Associação de Estudantes da Escola Secundária José Afonso, no Seixal, decidiu convocar o Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário para o próximo dia 14 de Fevereiro.
A marcação deste Encontro Nacional tem como objectivos discutir a política educativa seguida pelo Governo PS, discutir os direitos e as limitações aos direitos das Associações de estudantes e avaliar formas de contestação contra os atropelos à democracia nas escolas e à política de elitização e progressiva elitização do ensino.
O Encontro terá como ordem de trabalhos um primeiro ponto de Política Educativa/direitos e legalização de Associações de Estudantes/medidas de luta e um segundo ponto de eleição de uma Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário e Conselho Nacional de Educação.
Apelamos à participação da vossa Associação de Estudantes, num máximo de três delegados por Associação de Estudantes e devidamente identificados por credencial (em anexo) carimbada e assinada pela Direcção da Associação de Estudantes. Nenhuma Associação de Estudantes poderá participar nos trabalhos do Encontro se não cumprir estes requisitos.
O Encontro terá início pelas 10h de dia 14, na Escola Secundária José Afonso, no Seixal (em anexo, mapa e indicações como chegar).
A Direcção da Associação de Estudantes está a desenvolver esforços no sentido de assegurar refeições na cantina da escola a preços acessíveis.
Com os melhores cumprimentos associativos,
A Associação de Estudantes da Escola Secundária José Afonso
Para mais informações: aejoseafonso@hotmail.com www.dnaeesb.blogspot.com
André Martelo – 967650704João Martins – 912711043
Localização
Escola Secundária Dr. José Afonso
Avenida José Afonso - Arrentela (Bairro das Cavaquinhas)
2840-268 SEIXAL
Face à Politica Educativa deste e dos sucessivos Governos de ataque à Escola Pública e Democrática os estudantes estão na rua desde o início do ano a demonstrar o seu descontentamento. Destacamos as principais reivindicações apresentadas pelos estudantes:
- A revogação do Estatuto do Aluno e do seu Regime de Faltas;
- O fim do Regime de Autonomia e Gestão das Escolas, que trazem directores e empresas para gerir as escolas;
- O fim dos Exames Nacionais, que funcionam como filtro entre quem segue para o ensino superior e quem fica mais um ano no secundário;
- A melhoria das condições materiais e humanas das escolas;
- A efectiva aplicação da Educação Sexual nas escolas;
- Um Ensino Publico e Gratuito para todos, contra o elevado custo actual (Livros, transportes, alimentação, materiais, etc.)
- Pela Democracia e Liberdade nas escolas, acabando com os ataques aos Estudantes e suas Associações.
No inicio do ano lectivo, a 5 de Novembro saíram à Rua mais de 30 000 estudantes contra esta Politica Educativa e desde então têm sido muitas as Lutas escola a escola por todo o país, culminando na marcação pela Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico do dia 4 de Dezembro como dia Nacional de Luta dos Estudantes. Que trouxe de novo às ruas mais de 6 000 estudantes do norte ao sul do país com acções de rua de protesto nos distritos de Setúbal, Porto, Lisboa, Braga, Aveiro, Santarém, Viseu, Leiria, Coimbra, Évora, entre outros. Constituindo uma grande resposta para aqueles que tentam silenciar e travar a Luta dos estudantes, “despachando” as suas reivindicações. Não nos calamos e continuamos a Lutar pelo que defendemos!
Frisar o caso de Viseu onde mais de 2 000 estudantes saíram às ruas desta cidade para contestar estas politicas tendo sido forte e violentamente reprimidos pelas forças policiais, através de agressões físicas e utilização de gás de forma a intimidar os estudantes. Episódios que vêm na linha de acção deste governo de ataque aos direitos e liberdades dos estudantes, somando-se de luta para luta os ataques à Democracia, ao direito de Manifestação, Reunião e Liberdade de Expressão. OS ESTUDANTES EXIGEM SER OUVIDOS!!!
A Luta dos estudantes não parou, nem vai parar, somando ao longo deste período mais de 50 000 estudantes nas ruas, protestando organizada e conscientemente contra estas políticas. A Luta continuará e até ao fim deste ano lectivo serão muitas mais as acções de protesto, dentro e fora das escolas, sempre com a certeza de que é possível mudar a Educação. A LUTA CONTINUA!!!
Contactos – André Martelo – 967650704/915596870 / Diana Simões – 933545386 / Nicole Santos – 934542030 ou pelo correio electrónico DNAEESB@GMAIL.COM
Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico
Têm sido muitos os ataques à Educação Pública dos últimos governos com um crescente desinvestimento na Educação por parte do governo, deixando as escolas ao abandono, com falta de funcionários e professores. Com a continuação dos Exames Nacionais que não passam de uma barreira elitista e um moldador de notas que todos os anos deixam milhares de estudantes á porta do ensino superior. AEducação Sexual que continua a ser uma exigência e necessidade dos estudantes, o elevado Custo do Ensino que aumenta de ano para ano com o preço dos livros a atingirem valores incomportáveis para as famílias.
O novo Estatuto do Aluno funcionando como um código penal para as escolas põe as culpas do insucesso escolar nos estudantes e nas suas famílias, através da facilitação de medidas punitivas que excluem os alunos do sistema de ensino em vez de uma analise individual de forma a integrar o aluno no meio escolar. Com o seu novo Regime de Faltas, este estatuto é injusto e limitativo do direito dos estudantes de darem faltas justificadas, limitando para o triplo de blocos semanais de uma disciplina as faltas justificadas, sendo esta justificação agora muito mais difícil e reduzida, passando de 5 para 3 dias úteis para a justificação.
O novo Regime de Gestão das Escolas vem acabar com a Democracia nas escolas, com a entrada de um Director na escola, num cargo unipessoal que concentra nele todo o poder dentro das escolas, acabando com a participação e discussão colectiva e democrática. Neste Regime surge também o Concelho Geral de Escola, que possibilita e incentiva a entrada de empresas privadas exteriores às escolas com peso em matérias pedagógicas e económicas. É o abrir das portas das escolas aos privados e à privatização (como já acontece com bares, papelarias, refeitórios, etc.). Os estudantes gritam bem alto:A Educação Não é um Negocio! Não à PRIVATIZAÇÃO!
Face a todos estes ataques à Escola Pública e Democrática os estudantes estão na rua a demonstrar o seu descontentamento com as sucessivas politicas educativas.
Com uma grande jornada de Luta no dia 5 de Novembroque levou á rua mais de 30.000 estudantesdo Ensino Secundário e Básico, do norte ao sul do país, numa das maiores lutas estudantis dos últimos anos, deixando claro que os estudantes estão conscientes destes ataques e estão dispostos a lutar pelo direito à Educação.
E desde então têm sido muitas e diversas as lutas em varias escolas e localidades.
Uma luta que não vai parar enquanto os estudantes não virem as suas aspirações e direitos garantidos.
Os estudantes estão na rua a exigir uma Educação Publica, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos. E vão continuar a estar em luta dentro e fora das escolas porque estão conscientes de que este é o caminho para mudar a Educação.
A Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico (DNAEESB) é uma estrutura informal, eleita no Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário. Os seus objectivos são ajudar a concretizar as conclusões aprovadas pelas AE’s no Encontro.
O último Encontro decorreu no passado mês de Fevereiro, na Escola Secundária Leal da Câmara, em Sintra e as conclusões, para além da eleição da DNAEESB, foi no sentido de lutar contra as políticas de ensino deste Governo, Destacamos as principais reivindicações apresentadas pelas Associações de Estudantes:
-o fim do Estatuto do Aluno e do seu Regime de Faltas;
-o fim do Regime de Autonomia e Gestão das Escolas, que trazem directores e empresas para gerir as escolas;
-o fim dos exames nacionais, que funcionam como filtro entre quem segue para o ensino superior e quem fica mais um ano no secundário;
-a melhoria das condições materiais e humanas das escolas;
-a efectiva aplicação da Educação Sexual nas escolas;
Este início de ano lectivo ficou marcado por grandes lutas estudantis, nomeadamente o dia 5 de Novembro, surgido de um apelo de uma Associação de Estudantes da Delegação, a AE Gonçalves Zarco, que juntou por todo o país mais de 30 000 estudantes. A luta continuou e o governo foi obrigado a recuar: já veio dar o dito por não dito e decidiu “esclarecer” os estudantes sobre o regime de faltas: quem está doente não tem que fazer o exame de recuperação(!).
Para a DNAEESB, esta posição do governo mostra que tremeu perante a luta dos estudantes e tenta acalmar o descontentamento com medidas de fachada. No nosso entender, é todo o Regime de Faltas e todo o Estatuto do Aluno que tem de acabar. Para além disso, os problemas das escolas não se esgotam no Estatuto. Continuam a haver escolas degradadas, sem aquecimento, sem equipamentos, existem empresas a entrar nos órgãos de gestão das escolas, directores a serem “eleitos”, pavilhões e campos de futebol a serem alugados à hora em que os estudantes não podem jogar…
Por isso, a Delegação apela às Associações de Estudantes e aos estudantes que façam do próximo dia 4 de Dezembro um grande Dia Nacional de Luta, para derrotarmos estas políticas.
A Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário
Contactos:
André Martelo (AE José Afonso - Seixal) – 967650704
Diana Simões (AE Leal da Câmara - Sintra) - 933545386
