Moção

MOÇÃO

(Aprovada no Encontro)

A educação é um factor emancipador do ser humano e parte estruturante da formação integral de cada um. Assim, o direito à educação é universal e deve ser garantido pelo Estado de forma Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.

Depois dum 1º período cheio de Lutas com mais de 50.000 estudantes na rua por todo o país a lutar por esta Educação, contra a actual e as sucessivas políticas educativas do Governo que têm desferido graves ataques aos direitos dos estudantes e à Escola Publica.

Os Exames Nacionais que não são mais do que um filtro no ensino, indo contra a Avaliação Continua e pondo em causa trabalho de anos em algumas horas. Ainda para mais com os injustos critérios de avaliação que trazem consigo.

O Estatuto do Aluno que ataca os direitos dos estudantes e a democracia e aparece como um “código penal” para as escolas. Com o seu injusto Regime de Faltas que limita injustamente as faltas.

A Educação Sexual que exigimos que seja implementada nas escolas, por ser uma necessidade urgente dos estudantes, comprovada pelos elevados números de grávidas adolescentes e de propagação de doenças infecto-contagiosas junto dos jovens.

O Regime de Gestão das Escolas que acaba com a vida Democrática das Escolas, impondo o Director e facilitando a entrada de privados nas escolas.

Os ataques à Liberdade e à Democracia dentro das escolas, desde atropelos às Associações de Estudantes, aos ataques ao direito de manifestação e reunião.

Contra a privatização das escolas, que já se faz sentir em alguns serviços como papelarias, bares, refeitórios ou campos desportivos

.

Exigimos por parte do Governo um maior investimento na Educação e a melhoria das condições materiais e humanas das Escolas.

Porque na história da luta estudantil há vitórias claras, em 1995 foi a LUTA que impediu as Provas Gerais de Acesso, a regulamentação da Educação Sexual em 2000, só foi possível devido a vários anos consecutivos de LUTA, no ano de 2002 a Revisão Curricular foi travada pois centenas de milhares de estudantes saíram as ruas para se manifestarem. Foi a LUTA, foi a união dos estudantes em prol da transformação da Educação que levou a estas vitórias. Na história, nunca ninguém deu nada aos estudantes, tudo foi conquistado pelo poder da unidade estudantil na LUTA.

Lutas estudantis que estiveram na base para que o dia 24 de Março fosse consagrado como Dia do Estudante, que pela sua importância histórica deve ser recordado, dos ataques e das conquistas do período de luta dos anos 60 que tiveram grande importância na conquista da Educação que hoje nos tentam tirar. Por estas razões será levada a cabo uma campanha nacional de esclarecimento nas escolas secundárias para se melhor conhecer a história da luta estudantil e reforçar a sua importância nos dias de hoje na defesa da escola Publica.

Assim apelamos a que o dia 24 de Março seja um grande dia nacional de luta dos estudantes dando continuidade às grandes lutas do 1º período e às lutas concretas escola a escola deixando claro que os estudantes não se deixam descredibilizar e vão continuar a combater esta politica educativa até que ela mude.

_____________________________________________________________________________________

Divulga a MOÇÃO na tua Escola! Para que os Estudantes conheçam as Conclusões do Encontro!